Madeira. Presidente da República dissolve Assembleia e convoca eleições para 26 de maio

“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 27 de março de 2024, no Palácio de Belém, (..) deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, lê-se na nota publicada na página da Presidêcia.

“O presidente da República decidiu, assim, dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro em exercício”, acrescenta a nota. O chefe de Estado recuperou o poder de dissolver o Parlamento do arquipélago esta semana, passados seis meses desde a realização de eleições regionais, em 24 de setembro de 2023.

A reunião do Conselho de Estado para discutir a crise política na Madeira começou pouco depois das 18h00 e terminou já passava das 20h00, tendo o primeiro-ministro, António Costa, estado ausente e sido representado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Além de ter auscultado o Conselho de Estado, o presidente da República ouviu também, desde o início da manhã desta quarta-feira, os partidos representados no parlamento madeirense – BE, PAN, IL, PCP, CDS-PP, Chega, Juntos pelo Povo, PS e PSD.

Após a audiência com o chefe de Estado, o presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse estar preparado para qualquer cenário, incluindo o de eleições antecipadas, mas sublinhou que o ideial seria manter a estabilidade governativa.

Albuquerque reiterou não haver justificação para eleições antecipadas na região, considerando existir um “quadro de estabilidade parlamentar” que permite a continuação do executivo.

O líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, considerou que a decisão do chefe de Estado de convocar eleições regionais antecipadas "permite a defesa da democracia".

"Esta decisão do senhor Presidente da República, de devolver aos madeirenses e porto-santenses o direito a escolher aquele que será o próximo Governo da Madeira, defende a democracia e o regular funcionamento das instituições democráticas", disse Paulo Cafôfo à agência Lusa.

O deputado único do Bloco de Esquerda (BE) no parlamento da Madeira, Roberto Almada, considera que a decisão do chefe de Estado é "acertadíssima", considerando que "não podia tomar outra".

"A decisão do presidente da República vai ao encontro daquilo que o Bloco de Esquerda sempre defendeu", disse Roberto Almada à agência Lusa.

O Juntos Pelo Povo (JPP) manifestou também apoio à decisão do presidente da República, sublinhando que "não há que ter medo de ir a eleições".

O líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, também se manifestou satisfeito com a marcação de eleições regionais antecipadas, considerando que é necessário dar a voz ao povo, e recusou apoiar um Governo liderado por Miguel Albuquerque.

O CDS-PP/Madeira, que integra o atual executivo, considera que Miguel Albuquerque tem "condições reforçadas" para continuar a exercer as funções de presidente do Governo Regional, mas manifestou-se preparado para eleições antecipadas.

O Governo regional da Madeira está em gestão desde janeiro, quando Miguel Albuquerque se demitiu após ter sido constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.

Albuquerque rejeitava demitir-se, mas depois de o PAN, que assegura a maioria absoluta na Assembleia Legislativa, lhe ter retirado confiança política, o social-democrata anunciou a sua demissão e o executivo ficou em gestão.

De acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa, "o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior ao dia designado para a eleição e finda às vinte e quatro horas da antevéspera do dia marcado para a eleição". Ou seja, a campanha eleitoral para as regionais antecipadas da Madeira vai decorrer entre 12 e 24 de maio.

c/Lusa